Fiscalização da Receita em Uberlândia realiza autuações que superam R$ 1,15 bi

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia lançou mais de R$ 1,15 bilhões em créditos tributários por meio de fiscalizações realizadas no primeiro semestre de 2021.   Os lançamentos aconteceram em contribuintes pessoa jurídica com sede no estado de Minas Gerais, com destaque para empresas dos seguintes setores: comércio atacadista de produtos alimentícios, construção Civil, fabricação de cosméticos, fabricação de móveis, farmacêutico, imobiliário, siderurgia, transporte rodoviário de passageiros e vendas de equipamentos hospitalares.   Nesse montante também está incluído o valor de mais de R$ 164,3 milhões referente a lançamentos efetuados em pessoas físicas que atuam no setor agropecuário.   Para o delegado da DRF/Uberlândia, Auditor-Fiscal Eduardo Antônio Costa, esse resultado mostra que embora a Receita Federal promova diversas ações de conformidade, alertando os contribuintes para possíveis inconsistências em suas Declarações e permitindo a autorregularização, alguns destes ainda insistem em não cumprir com suas obrigações tributárias, implicando na imediata abertura de procedimentos fiscais nestes casos. “Percebemos também que a nova estrutura da Receita Federal em MG, com atuação regional, contribui para o aumento da eficiência do trabalho do Auditor Fiscal, mostrando sua importância e relevância para a sociedade, na medida em que a especialização permite uma atuação mais direcionada e efetiva do trabalho da fiscalização, resultando em valores expressivos de autuação, conseguindo assim combater a sonegação fiscal em nosso país”, disse.   A sonegação em tributos federais gera impactos danosos para o cumprimento das políticas públicas, diminuindo, por exemplo, os recursos que poderiam ser destinados para as áreas de saúde, segurança e educação. Além disso, ela gera concorrência desleal, uma vez que, ao não cumprir com suas obrigações legais, a empresa que sonega cria condições para oferecer produtos com valores abaixo do praticado pelo mercado, prejudicando as empresas cumpridoras de seus deveres.   A título de exemplo, com o valor de R$ 1,15 bilhões sonegado dos cofres públicos seria possível construir 82 hospitais, ou construir mais de 21mil moradias populares, ou implantar mais de 6.400 leitos de UTI.   Desta forma, a fiscalização da Receita Federal, com uma atuação técnica e dentro dos limites legais, contribui para o Estado realizar suas políticas públicas e também contribui para a melhoria no ambiente de negócios.