Fundação corre contra o tempo para aprovar sistema municipal

O vereador professor Godoy (PTB) entregou à Fundação Cultural de Uberaba um conjunto de propostas que caracteriza o sistema municipal de cultura. As minutas de lei foram repassadas por ele à diretora da FCU, Tânia Mara Garcia, com o compromisso de que os projetos sejam remetidos de volta a Casa em novembro para que haja tempo hábil à tramitação e votação ainda neste ano. Do contrário, diz o petebista, o setor poderá ficar sem recursos a partir de 2012.

Godoy assegura que trabalhou a quatro mãos na elaboração das minutas, junto à própria FCU, especialmente porque esse conjunto de leis depende de iniciativa do Executivo, ou seja, vereador não pode apresentá-lo por conta do chamado vício de iniciativa que leva à inconstitucionalidade. “A meu ver a legislação proposta dará a Uberaba uma estrutura de cultura, um suporte jurídico legal para o desenvolvimento do setor, o qual a cidade é carente”, justifica o petebista, lembrando que ano passado percorreu esse mesmo caminho, mas, com a troca de comando na Fundação tudo parou, para agora ser retomado.

Nesse sentido, Godoy agradece o empenho da diretora Tânia Mara, que foi pessoalmente à Câmara, semana passada, para buscar as minutas, que na prática prevêem a criação das leis de incentivo fiscal, do fundo municipal e da comissão que avaliará o segmento e, ainda, o cadastro cultural de Uberaba. De acordo com o vereador, o sistema municipal de cultura foi pensado conforme a legislação federal. “Espero que desta vez o Executivo tenha pressa para mandar as leis para cá, porque temos que votar até o final do ano, sob pena de o setor ficar sem recursos a partir do ano que vem”, alerta.

Godoy diz que se esse conjunto de leis passar pela Câmara, vai acabar com aquela história de aprovar o projeto de um artista em detrimento de outro, como se funcionasse ao prazer de quem está na gestão. Segundo ele, quando as novas regras entrarem em vigor, o empreendedor poderá cadastrar seu projeto, que será avaliado por uma comissão, e se aprovado, terá recursos do fundo. Se lá não tiver, ainda terá como opção a lei de incentivos fiscais.