Governo cancela registros de estrangeiros que viraram médicos com CRM

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (17/07/2025) a Portaria nº 44, do Ministério da Saúde, que oficializa o cancelamento dos registros únicos de médicos intercambistas do Projeto Mais Médicos para o Brasil que passaram a ter inscrição regular no CRM.

A medida atinge profissionais que atuavam no programa como intercambistas (perfil II) e, após regularização junto aos Conselhos Regionais de Medicina (CRM), foram reclassificados como perfil I. Segundo a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, esses médicos continuarão exercendo suas atividades normalmente no projeto, agora com registro profissional pleno no país.

O cancelamento dos antigos registros intercambistas tem efeito retroativo à data da mudança de perfil de cada profissional, conforme descrito no Anexo da portaria.

O Projeto Mais Médicos foi criado para ampliar a presença de médicos nas regiões mais vulneráveis do Brasil, com a contratação de profissionais brasileiros e estrangeiros. A transição de perfil de intercambista para médico com CRM é uma etapa prevista para os que regularizam sua situação profissional no país.

A íntegra da Portaria nº 44/2025 pode ser consultada aqui.

Fonte: O Tempo