Governo de Minas paga adicional a servidores da Fazenda por arrecadação de imposto

No meio da crise financeira, parcelamento de salários dos servidores e sem quitar os adicionais por produtividade, o Governo de Minas Gerais efetuou um pagamento adicional aos funcionários da Receita Estadual por conta do cumprimento de metas de um programa de regularização de impostos. 

A confirmação de que o dinheiro foi pago há alguns dias foi dada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindfisco-MG), acrescentando que a ação é apenas parte do que foi prometido à categoria.

Foram R$24 milhões creditados no dia 30 de abril, conforme o jornal da Itatiaia. Informativo interno do Sindifisco aponta que o valor corresponde a 30% do total devido aos funcionários da Secretaria da Fazenda. “Bicalho (o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho) disse que a meta do governo é pagar o restante (70%) da ajuda de custo complementar até o fim de junho”, diz trecho do informe.

Ao Estado de Minas, o presidente do Sindifisco mineiro, Marco Antônio Couto, confirmou o pagamento, mas disse que os valores teriam que ser informados pela Secretaria da Fazenda. Marco Antônio revelou que o pedido não foi do sindicato, mas oferecido pelo Governo. “O governo pactuou isso pelo esforço dos servidores gerais da Fazenda com um programa em cima de resultados, o Regularize Minas”, disse à publicação.

O presidente contou, ainda, que muitos servidores não tiraram férias para conseguir bater as metas do programa. Ainda segundo ele, por conta disso, a Receita conseguiu um “resultado histórico de arrecadação extra de R$ 2,5 bilhões, que correspondem a um mês de salário de todos os servidores do estado”. À publicação, Marco Antônio Couto disse também que o governo ainda não materializou o compromisso (dos 100% a serem pagos) e que o valor varia de pessoa para pessoa.

O programa. O Regularize prevê reduções de até 50% para devedores do estado que paguem à vista os impostos. Há também a oferta de parcelamento em até 60 vezes ou compensação com créditos acumulados do ICMS ou de precatórios.

*Com informações do Estado de Minas