Governo de Minas propõe criação de escolas cívico-militares na rede estadual

O governo de Minas Gerais encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a criação do Programa das Escolas Cívico-Militares (PECM) na rede estadual de ensino. A iniciativa prevê uma cooperação entre a Secretaria de Estado de Educação e instituições militares estaduais, com foco na educação integral, disciplina e promoção da cultura de paz nas escolas.

De acordo com o texto, a adesão ao programa será voluntária e dependerá da aprovação da comunidade escolar, por meio de consulta pública. A escolha das unidades também levará em conta critérios como vulnerabilidade socioeconômica da região, nível de complexidade na gestão escolar e desempenho educacional.

Mesmo com a adesão ao modelo, as escolas permanecerão sob gestão da Secretaria de Educação. Professores e demais profissionais da educação continuarão responsáveis pelas atividades pedagógicas, incluindo o currículo, projetos e práticas de ensino.

O projeto estabelece ainda que militares da reserva poderão atuar nas unidades, de forma voluntária. Também fica definido que não poderão ser utilizados recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento desses profissionais.