Governo de Minas recua após polêmica e mantém recursos para o Audiovisual em 2026

O programa "Arranjos Regionais do Audiovisual", um dos editais mais aguardados pelos cineastas mineiros em 2026, virou motivo de preocupação e polêmica após os órgãos representativos do setor serem informados, nos últimos dias, que o governo estadual empenharia apenas metade do valor que havia sido prometido no ano passado. A mobilização de realizadores, com postagens nas redes sociais e entrevistas para a imprensa, levou o Estado a recuar na tarde desta terça-feira (17).

Desta forma, o programa criado há 12 anos — que busca estimular o desenvolvimento e o fortalecimento das cadeias produtivas locais em todo o território nacional, por meio da descentralização de recursos e da consolidação de uma política de complementaridade — irá contar com os R$ 5,5 milhões acordados anteriormente com a classe e o governo federal. O prazo final para a assinatura do contrato entre os entes federativos é nesta sexta-feira, e a divulgação oficial deverá acontecer no dia 25 de março.

O edital tem uma característica peculiar: estabelece uma parceria do governo federal com estados e municípios, em que cada parte entra com um montante, cabendo ao Ministério da Cultura, por meio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), a maior fatia dos recursos. "O que está acontecendo é insustentável, porque o governo mineiro se comprometeu com esse valor e está voltando atrás", lamenta Thiago Macedo Corrêa, produtor e sócio da Filmes de Plástico, em declaração dada antes do novo recuo do Estado.

Durante a reunião da Empresa Mineira de Comunicação (EMC) com diversos representantes de entidades ligadas ao audiovisual, na manhã de segunda-feira (16), não teriam sido explicadas as razões para a diminuição do valor. No meio da tarde desta terça, houve o recuo do governo, "fruto de uma articulação muito grande do meio para demonstrar a importância do setor e, principalmente, para a economia do Estado", segundo Daniel Jaber, diretor do Sindicato da Indústria do Audiovisual de Minas Gerais (Sindav).

Em nota enviada à reportagem de O TEMPO, no início da noite, o governo do Estado se manifestou após o recuo. confirmando a manutenção do valor inicialmente acordado com a classe e com o Ministério da Cultura. "A Empresa Mineira de Comunicação, por meio da Diretoria de Audiovisual e Produtos Digitais, informa que a proposta Estadual discutida com o setor e aprovada no edital dos Arranjos Regionais será mantida em seu valor total R$ 5.500.000,00 de investimentos".

"Estávamos vivendo um momento terrível. Todos estavam com muita expectativa em relação aos Arranjos Regionais, um programa que já beneficiou várias produções mineiras", registra Jaber, destacando que, desde o ano passado, várias reuniões foram feitas com a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo para desenhar o edital e definir quais linhas — principalmente aquelas em que o setor tem maior deficiência — seriam privilegiadas pelos recursos.

Conselheira da Associação de Profissionais de Audiovisual Negro (APAN), a cineasta e jornalista Elaine Carma salienta que o valor de R$ 22 milhões é multiplicado quando aplicado à economia, ao gerar emprego e receita para o Estado. "Na verdade, serão R$ 30 milhões, já que Belo Horizonte também entrou no edital, investindo R$ 2 milhões - com a complementariedade do governo federal, que é de R$ 4 para cada R$ 1, esse valor vai para R$ 8 milhões", assinala Elaine, que participa do comitê gestor do BH nas Telas e ajudou a elaborar o edital para a capital.

"O setor participou de reuniões com o Estado e com o município, e cada um teve uma condução diferente. Isso eu acho muito importante dizer. No município, o Arranjo Regional se tornou uma pauta do comitê gestor, e ganhamos um período para discutir, criar uma proposta e apresentá-la para a Prefeitura dentro da realidade financeira que ela poderia investir. Já com o Estado, a gente teve que pressionar para que houvesse uma reunião e conseguíssemos apresentar uma proposta", compara Elaine.

Além da condução dificultosa do processo, o setor descobriu, na última sexta-feira, em interlocução com o Ministério da Cultura, que Minas Gerais era o único estado que não havia respondido, até aquela data, às diligências do edital. "Foi aí que soubemos que houve três pedidos de prorrogação de prazo para a entrega de uma proposta formal. E a gente foi atrás da EMC para entender o que estava acontecendo, já que o prazo para as assinaturas era na sexta-feira", relata.

A conselheira da APAN conta que, após cobranças por informação, as entidades mineiras receberam um e-mail informando que o valor total não estava mais disponível e que seria encaminhada uma readequação para cerca de R$ 2,5 milhões. "Não fazia sentido, porque tínhamos uma previsão orçamentária e trabalhamos com ela por um ano", pondera Elaine. Com a confirmação desta redução na reunião de segunda-feira, os profissionais resolveram se manifestar nas redes sociais.

"Você tem um plano para poder executar esse recurso, da ordem de R$ 5,5 milhões, e depois fala que não tem mais? É vergonhoso", analisa Jaber. "Pelo histórico que o cinema nacional e o mineiro têm... Eu trabalho com exibição e sei que o cinema mineiro é um dos mais pungentes do Brasil, assim como o pernambucano. E ontem tivemos essa notícia que ia completamente na contramão de qualquer evolução", assinala o diretor do Sindav, que está à frente do cinema localizado na rodoviária.

"O Estado de Minas Gerais está tentando voltar atrás com a própria palavra. E isso é impraticável. É o fim dos tempos. Esperamos que isso não aconteça e que o Estado cumpra o combinado e assine o documento", comentou Thiago Macedo, antes de ver a pressão da classe fazer efeito. Ele adianta que a Filmes de Plástico irá participar do edital: "Ele é fundamental tanto para o complemento do financiamento de alguns de nossos projetos quanto para a distribuição deles".

A grande expectativa pela formalização do "Arranjos Regionais" se deve, segundo Macedo, pela ausência, até o momento, de um edital voltado para a produção, em nível federal. A previsão de recursos do Fundo  Setorial, estabelecidas pela Agência Nacional de Cinema (Ancine), até esse momento, é só via desempenho artístico comercial. Então, sem o arranjo regional para ajudar no financiamento da produção local, os danos poderiam ser imensos para o cinema mineiro", avalia o sócio da Filmes de Plástico.

Fonte: O Tempo