Governo Lula inclui motoristas e entregadores de aplicativos em programa para crédito consignado

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na sexta-feira (25/7) a lei que institui o Crédito do Trabalhador, voltado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada. A medida é uma das apostas do petista para alavancar os índices de popularidade do governo.

A nova legislação ainda amplia o acesso a empréstimo consignado para motoristas e entregadores de aplicativo, que poderão contratar crédito com desconto direto na conta bancária.

Na prática, o programa oferece empréstimo com juros mais baixos e parcelas descontadas diretamente do salário ou dos repasses feitos por plataformas como Uber, 99 e iFood. Para os trabalhadores por aplicativo, a liberação do crédito dependerá de convênios entre as empresas e os bancos.

Criado por Medida Provisória em vigor desde 21 de março, o programa Crédito do Trabalhador, já emprestou R$ 21 bilhões a mais de 3 milhões de trabalhadores, de acordo com dados divulgados pelo governo federal. Segundo o Ministério do Trabalho, mais da metade dos empréstimos foi concedida a trabalhadores que ganham até quatro salários mínimos. A taxa média de juros está em 3,56% ao mês.

Durante a sanção, o presidente Lula vetou trechos que previam o compartilhamento de dados pessoais entre instituições consignatárias, por entender que violam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Além disso, foi publicado um decreto para regulamentar o funcionamento do crédito consignado no setor privado. A norma obriga o uso de biometria e assinatura digital nos contratos e determina que, em caso de portabilidade, o novo empréstimo deve ter juros mais baixos que o anterior. O trabalhador poderá comprometer até 35% de sua renda com o pagamento das parcelas.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será responsável pela fiscalização se os empregadores estão repassando corretamente os valores descontados do salário ao banco. Caso sejam identificados descontos indevidos ou a ausência de repasse dos valores aos bancos, o empregador poderá ser multado. Também foi criado um comitê gestor para definir regras, acompanhar e avaliar a execução do programa, com representantes da Casa Civil, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Trabalho.

Segundo dados do governo, São Paulo lidera em volume contratado (R$ 6,3 bilhões), seguido do Rio de Janeiro (R$ 1,8 bilhão). O Banco do Brasil foi o principal operador até agora, com R$ 5 bilhões emprestados, seguido pelo Itaú, com R$ 3,1 bilhões.

Fonte/O Tempo