O governo federal começou a enviar neste sábado (26) mensagens pelo canal oficial do Gov.br no WhatsApp para orientar apostadores sobre o prazo para retirada de dinheiro mantido em sites e aplicativos de apostas. Quem possui saldo nas plataformas tem até as 23h59 de 5 de outubro para fazer o resgate voluntariamente.
A orientação ocorre após a publicação da Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe, no território nacional, a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets. A norma entrou em vigor na sexta-feira (25).
Na mensagem, o governo informa que, caso o apostador não retire o dinheiro dentro do prazo, o valor remanescente será devolvido posteriormente por meio das instituições financeiras.
Como será a devolução
A partir da publicação da MP, novos depósitos nas plataformas ficam proibidos. Os sites e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados no país a partir de 6 de outubro.
Entre os dias 6 e 7 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os saldos que permanecem nas contas dos apostadores, individualizados por CPF. A devolução dos valores pelas instituições financeiras ocorrerá entre 9 e 14 de outubro.
Caso haja algum impedimento operacional para a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária no processo.
Cronograma
- 25 de setembro: publicação da MP e proibição de novos aportes nas plataformas;
- Até 5 de outubro, às 23h59: prazo para saque voluntário dos saldos;
- 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas serão bloqueados;
- 6 e 7 de outubro: empresas informam aos bancos os saldos remanescentes vinculados aos CPFs;
- 9 a 14 de outubro: bancos fazem a devolução dos valores;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa poderá intermediar a devolução em casos de impedimento operacional.
Além das apostas esportivas, a medida alcança os chamados jogos on-line de quota fixa. A MP também proíbe publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionados às bets no país.
Críticas da oposição
A decisão do governo provocou reação de integrantes da oposição. Segundo a CNN Brasil, oposicionistas questionam a mudança de posição do governo em relação às bets e classificam a proibição como uma medida de caráter eleitoral.
O governo, por sua vez, apresentou a medida como parte de um pacote que também inclui ações de combate às apostas ilegais e medidas voltadas ao endividamento da população.
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