Governo propõe MP para criação de auxílio financeiro a municípios

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou que o governo vai encaminhar ao Congresso uma medida provisória que autoriza a criação de um auxílio financeiro para compensar as perdas dos municípios com a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Outra medida anunciada ontem é o envio de um projeto de lei com a criação de crédito suplementar de R$ 1 bilhão para os municípios. O ministro garantiu que os municípios vão receber, no mínimo, o mesmo valor que foi repassado em 2008, quando foi registrada a maior transferência do FPM dos últimos anos: R$ 51,3 bilhões.