Governo revê DAPs de produtores rurais

Ministério do Desenvolvimento Agrário é favorável à devolução do Documento de Aptidão ao Pronaf. Mais de cem produtores rurais de Uberaba tiveram o DAP cancelado este ano, pois, segundo a legislação, estariam em zona urbana, e não rural. Entretanto, a prefeitura está conseguindo reverter a situação e a expectativa é de que em breve o documento possa ser devolvido aos produtores, que perderam diversos benefícios, entre os quais fornecer produtos aos programas do governo.  Para não prejudicar os produtores, a Secretaria de Agricultura encaminhou nota técnica provando que os produtores em questão vivem em agrovilas, portanto áreas de produção rural. Segundo o secretário de Agricultura, José Humberto Guimarães, a solicitação já tramitou no MDA e foi aprovada pelo departamento jurídico. Agora segue para a Advocacia Geral da União (AGU). “Recebemos um comunicado do gabinete do deputado Paulo Piau – que está acompanhando este impasse – informando que, depois do parecer favorável do departamento jurídico do Ministério quanto à solução encontrada pela prefeitura, o documento foi encaminhado à Advocacia Geral da União. Segundo o comunicado, a análise não costuma ser demorada, mas ainda não é possível anunciar o prazo em que devem ser devolvidas as DAPs”, explica o secretário.  Com o cancelamento da DAP, os produtores rurais foram impedidos de fornecer produtos para os programas de aquisição de alimentos desenvolvidos pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagri). Além disso, eles perderam o acesso aos financiamentos e aos programas voltados para a agricultura familiar do Governo Federal.