Governo volta atrás e revoga aumento do auxílio-refeição a servidores mineiros

O Governo de Minas voltou atrás da decisão de conceder e aumentar o valor do auxílio-refeição para servidores do Estado, logo após a publicação no Diário Oficial do Estado Minas Gerais.

Segundo o governo, a publicação foi “precipitada”. “A publicação ocorreu à revelia das autoridades responsáveis pela decisão, na Câmara de Orçamento e Finanças, e o episódio está sob apuração. O aumento será concedido tão logo haja recursos financeiros disponíveis, o que não é o caso no momento”, diz a nota assinada pelo secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães.

A resolução previa reajuste em dinheiro no benefício, conforme o nível dos servidores. Para os que possuem nível fundamental e médio, a bonificação seria de R$40 por dia efetivamente trabalhado. Enquanto isso, para os que possuem nível superior e cargos em comissão o valor seria R$53.

Os deputados de oposição ao governo afirmaram que o reajuste poderia ser interpretado como um aumento salarial. Diante disso, o governo tenta driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), haja vista que o Executivo já excedeu o limite de gastos com o pessoal.

A publicação da revogação está na página 10, do Diário Oficial do Estado (clique aqui para conferir na íntegra). 

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