Governo Zema anula edital de concessão da BR-365 após contestação do DNIT

O governo de Romeu Zema (Novo) decidiu revogar o edital de concessão do Lote Noroeste, que incluía trecho da BR-365 entre o Triângulo Mineiro e o Norte de Minas. A rodovia é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes.

A decisão foi comunicada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) nesta sexta-feira (13). Segundo a pasta, a medida ocorreu após ofício do ministro dos Transportes, Renan Filho, que reviu manifestação anterior e negou a autorização para que o Estado assumisse a gestão do trecho federal.

O edital havia sido publicado em 21 de janeiro e previa a instalação de nove praças de pedágio, com tarifa inicial de R$ 7,44. O projeto abrangia o segmento entre Patrocínio, Patos de Minas e o entroncamento com a BR-040, em Luizlândia do Oeste.

O DNIT contestou a iniciativa e informou que não havia autorizado a concessão, nem sido comunicado previamente sobre a realização do leilão. A autarquia destacou que já possui obras programadas para a rodovia, incluindo duplicações e intervenções de melhoria de capacidade, além de serviços de manutenção.

Por sua vez, o governo mineiro sustentou que a proposta de concessão contou com aval técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que a inclusão da BR-365 no pacote seria uma alternativa mais célere para enfrentar gargalos logísticos e aumentar a segurança viária.

A proposta enfrentou resistência de lideranças regionais. A Associação Mineira dos Municípios (AMM) protocolou pedido no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) solicitando a suspensão da concorrência. Prefeitos e representantes locais criticaram a previsão de pedágios antes da execução de obras estruturais, defendendo a duplicação com recursos federais e sem cobrança de tarifa.

No início de fevereiro, moradores também realizaram manifestação contra a concessão no entroncamento da BR-365 com a MG-188, cobrando melhorias na rodovia, que registra elevado número de acidentes. Apenas em janeiro, cinco ocorrências deixaram ao menos 12 mortos e mais de 50 feridos no trecho.