HC e UFTM têm 30 dias para disponibilizar ponto de médicos

A Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) e o Hospital de Clínicas da universidade terão que disponibilizar, em até 30 dias, o registro de frequência dos médicos, inclusive dos plantonistas, para consulta de qualquer cidadão. Pelo menos é essa a recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) de Uberaba.

O hospital deverá afixar em local visível de cada uma das salas de recepção quadros de aviso com informações atualizadas e objetivas dos nomes, especialidades e horários de trabalho de cada um dos médicos, informando ainda quem seria o respectivo coordenador daquela área.

De acordo com o MPF, tais medidas irão possibilitar o controle social sobre o atendimento prestado pelos profissionais remunerados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O médico que presta serviços ao SUS é servidor público e sua atividade exige que esteja presente no local de trabalho durante toda a sua jornada. No entanto, várias pessoas já procuraram o órgão ministerial para reclamar de não ter encontrado os profissionais do hospital durante o horário de trabalho. Há notícias também de falta de profissionais para o atendimento humanizado ao paciente e de acúmulo de carga horária pelos plantonistas.

A procuradora da República, Raquel Silvestre, observa que a escassez de profissionais não pode justificar o descumprimento da carga horária para a qual o profissional é contratado, sendo imprescindível evitar que condutas desse tipo venham a se tornar corriqueiras. “Determinadas irregularidades podem configurar atos de improbidade administrativa e até mesmo crime, podendo ser responsabilizados tanto o profissional quanto os responsáveis por sua contratação”, diz.

A UFTM e o HC terão prazo de 30 dias para informar o acatamento da recomendação.