Imagens criadas por IA em anúncios podem ser consideradas propaganda enganosa? Entenda

O avanço da inteligência artificial na criação de imagens mudou a forma como produtos são apresentados na internet, mas também trouxe novos desafios para consumidores que compram online.

Em marketplaces e aplicativos de venda, imagens geradas ou alteradas por IA já são usadas para divulgar produtos com características que nem sempre correspondem ao item entregue. Casos de peças de roupa, por exemplo, que aparentam ter acabamentos, texturas ou detalhes diferentes dos reais, passaram a chamar atenção.

A situação levanta uma dúvida: quando uma imagem criada por inteligência artificial pode ser considerada propaganda enganosa?

No Brasil, ainda não existe uma legislação específica para o uso de IA em publicidade. No entanto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) já estabelece regras contra anúncios que possam induzir o cliente ao erro.

A presidente da Comissão de Direito Digital da OAB-MG, Daniella Avelar, explica que a utilização da tecnologia pode se tornar irregular quando altera informações importantes sobre o produto ou apresenta características que não existem.

Segundo ela, o problema não está apenas no uso da inteligência artificial, mas na possibilidade de a ferramenta ser usada para modificar informações e criar uma expectativa diferente da realidade.

Outro ponto em discussão é a responsabilidade das plataformas que divulgam esses anúncios. Como o CDC foi criado antes da popularização da IA generativa, ainda existem dúvidas sobre como lidar com situações envolvendo conteúdos produzidos por essas ferramentas.

Além da regulamentação, o avanço da tecnologia também exige que consumidores estejam atentos aos anúncios, verificando informações do produto, avaliações de outros compradores e a reputação dos vendedores antes de finalizar uma compra.