INSS retém R$ 118 milhões do PicPay após identificar cobrança irregular

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reteve R$ 118 milhões referentes a adiantamentos concedidos a aposentados e pensionistas por meio do PicPay, banco digital ligado aos donos da JBS. A retenção ocorreu após a identificação de cobranças consideradas ilegais, que podiam chegar a R$ 45 — cerca de 10% do valor máximo autorizado para os repasses.

A informação foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Em maio de 2025, um dos primeiros atos de sua gestão foi suspender o programa Meu INSS Vale+, criado no fim de 2024 pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida ocorreu após a autarquia detectar irregularidades na cobrança de taxas.

O programa permitia que aposentados, pensionistas e beneficiários permanentes recebessem um adiantamento inicial de R$ 150 — depois ampliado para R$ 450 — com desconto no benefício do mês seguinte e sem previsão de juros ou tarifas.

Segundo Waller Júnior, apesar da ausência de autorização legal para cobranças, alguns beneficiários pagavam taxas que chegavam a R$ 45. “Se o aposentado pegava o valor no dia 10 e o desconto ocorria no dia 28, havia uma cobrança equivalente a 10% em apenas 18 dias”, afirmou.

De acordo com o INSS, os R$ 118 milhões bloqueados correspondem ao valor total dos adiantamentos somado às taxas aplicadas e seguem retidos. Em nota, o PicPay informou que havia cobrança apenas quando o cliente optava por receber o adiantamento diretamente em conta corrente. O banco afirmou ainda que o crédito no cartão do beneficiário não tinha custo e não configurava empréstimo.

A suspensão do programa ocorreu em meio a uma crise na autarquia após a descoberta de um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O caso envolve o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, preso em novembro por suspeita de participação no esquema investigado pela Polícia Federal.

Desde então, a gestão de Waller Júnior afirma ter intensificado o controle sobre operações de crédito consignado. Entre as irregularidades identificadas estão falhas no envio de contratos ao sistema da Dataprev pelo Banco BMG, que deixou de registrar cerca de 1,1 milhão de contratos.

Após auditorias, o BMG firmou um termo de compromisso com o INSS e concordou em devolver mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários.

Outra instituição alvo de medidas foi o Agibank, que teve novas operações de crédito consignado suspensas em dezembro após auditoria da Controladoria-Geral da União identificar práticas prejudiciais aos beneficiários. O banco pagou multa de R$ 1 milhão e firmou acordo para retomar as operações.

O INSS também considera irregulares operações do Banco Master relacionadas ao produto Credcesta, que teria migrado empréstimos para consignado sem respaldo legal e com possibilidade de cobrança de juros sobre juros. Investigações ainda apontam suspeitas de fraude em contratos do produto M Fácil Consignado, com indícios como nomes duplicados, ausência de assinatura e omissão de taxas.

Segundo o INSS, o Banco Master interrompeu em janeiro os descontos ligados a esses contratos. A autarquia também passou a exigir gravação das tratativas para novos créditos e uma confirmação final dos beneficiários antes da contratação.