Instituto Estadual de Florestas divulga novo edital com 160 análises de Cadastro Ambiental Rural

Está disponível, no site do Instituto Estadual de Florestas (IEF), o segundo edital de notificação com análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado. A nova publicação se refere a 160 cadastros de 37 municípios, analisados até o dia 17/8.  

O IEF iniciou a divulgação dos resultados, em agosto, com a publicação do primeiro edital referente a 112 cadastros de 50 municípios. A expectativa é de que o número de análises aumente a cada novo edital de notificação, podendo chegar a 4 mil resultados por mês.  

A consulta deste segundo edital pode ser feita por produtores rurais que cadastraram suas propriedades rurais no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).  

Com a notificação sem pendências, os produtores poderão aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), caso tenham passivo ambiental e se enquadrem nos requisitos de adesão ao programa, obtendo benefícios econômicos e contribuindo para a preservação ambiental.   

Panorama
As análises dos cadastros são realizadas pelas equipes do IEF e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e oferecem um panorama das propriedades cadastradas, o que permite às autoridades monitorar o cumprimento das leis ambientais e adotar medidas para mitigar impactos negativos.  

“É importante os produtores estarem atentos a essas divulgações. As informações estão sendo divulgadas com transparência pelo IEF, que tem equipe capacitada para dar suporte àqueles que buscam se adequar às exigências ambientais”, comenta o coordenador do CAR do IEF, César Donato.    

Segundo ele, a conscientização sobre a importância da conservação dos recursos naturais e a colaboração de todos os envolvidos são passos cruciais para alcançar um equilíbrio entre a produção agropecuária e a preservação do meio ambiente em Minas.  

“Ao aderir ao PRA e implementar ações de preservação e recuperação ambiental em suas propriedades, os produtores contribuem para a melhoria da qualidade da água, a conservação da biodiversidade e a redução do desmatamento ilegal. Isso resulta em um ambiente mais saudável para todos, com impactos positivos na vida urbana e rural”, diz Donato.   

Acesse a nova publicação aqui.   

CAR
O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, e combate ao desmatamento.  

Em Minas foram cadastrados mais de 1 milhão de imóveis rurais, sendo 93% deles de pequenas propriedades rurais, tendo até quatro módulos fiscais.    

Vantagens
A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel. O PRA compreende um conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e/ou possuidores rurais para adequar e promover a regularização ambiental de seus imóveis rurais. Em Minas, cerca de 60% dos proprietários já manifestaram interesse em aderir ao PRA.  

Se optar em fazer parte do programa, o produtor pode obter vantagens como prazos e metragens diferenciados para realização das recomposições de vegetação nativa exigidas, acesso a linhas de crédito agrícola, programas de fomento à conservação e à participação em programas de pagamento por serviços ambientais.  

Essas iniciativas incentivam práticas de manejo sustentável e promovem a coexistência entre a atividade agrícola e a preservação dos ecossistemas.