Jucemg deve cancelar 761 empresas em Uberaba

O total de 32.759 empresas que não arquivaram qualquer documento na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) nos últimos dez anos, desde 1º de janeiro de 2004, e que não atenderem ao chamado no edital de notificação para movimentação serão canceladas administrativamente pela Jucemg. Estão sujeitas ao Cancelamento Administrativo as sociedades empresariais, empresários e cooperativas. As empresas têm até o dia 9 de junho para atender ao edital.

Em 2013, 26.886 empresas no estado de Minas Gerais foram canceladas administrativamente, entre elas 636 eram do município de Uberaba. Em 2014, segundo o Relatório de Notificação de Cancelamento Administrativo da Jucemg, 761 empresas mercantis de Uberaba não procederam a qualquer arquivamento no órgão após dia 31 de dezembro de 2003 e serão canceladas caso não atendam ao edital da Junta Comercial.

De acordo com informações da Agência Minas, para evitar que a empresa seja declarada inativa, o responsável deve comunicar à Jucemg, dentro do prazo estipulado, ou seja, entre os dias 7 de abril e 9 de junho, que deseja mantê-la em funcionamento, ou informar a paralisação temporária de suas atividades. O empresário pode ainda arquivar alterações contratuais ocorridas nos últimos dez anos. Caso não adotem esse procedimento, os empreendimentos podem ser declarados inativos, ter seus registros cancelados e perder a proteção de seus nomes empresariais, sendo comunicado automaticamente às autoridades arrecadadoras, como Receita Federal, Receita Estadual, INSS e Caixa Econômica Federal.

A medida é feita com base nas disposições do Artigo 60 da Lei Federal 8.934/1994, nos Artigos 32, Inciso II, Alínea “h” do Decreto Federal 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e ainda no Art. 1º da Instrução Normativa DREI Nº 5 de 5 de dezembro de 2013. A partir do dia 7 de abril, segunda-feira, o edital de convocação e a relação das empresas sujeitas ao cancelamento estarão disponíveis no endereço eletrônico www.jucemg.mg.gov.br, clicando no menu “Informações” e, na sequência, em “Cancelamento Administrativo”.