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Juiz extingue ação contra ex-prefeito

Publicado em 04/07/2010 às 15:49Atualizado em 20/12/2022 às 05:33
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O juiz Habib Felipe Jabour, da 2ª Vara Criminal, extinguiu a ação que era movida contra o ex-prefeito de Veríssimo Anatólio Camargo de Araújo. O inquérito policial foi instaurado para apurar denúncias de desvios de verbas públicas durante o mandato do ex-prefeito, no período de 1989 e 1992.

Mas como as investigações não conseguiram provar nada, o juiz acolheu o pronunciamento do Ministério Público e declarou extinta a punibilidade do Estado em relação ao acusado. O período prescricional previsto no Código Penal é de 20 anos, mas como o investigado tem mais de 70 anos, o período é reduzido pela metade. Com isso já ocorreu também a prescrição da ação.

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