Juízes e desembargadores mineiros recebem mais do que a média nacional

Juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais custaram, em média, R$ 52.832,96 ao bolso do contribuinte por mês em 2017. Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no levantamento “Justiça em Números”. O valor é o nono maior do país, atrás de estados como Mato Grosso do Sul (R$ 100.607,21), Santa Catarina (R$ 74.174,49) e Tocantins (R$ 72.125,56). Os mineiros estão ainda acima da média nacional de gastos com a Justiça estadual, que é de R$ 49,7 mil.

Nenhum Tribunal de Justiça entre os 26 estados e o Distrito Federal seguiu o teto constitucional para remunerar seus magistrados, atualmente em R$ 30.471,11 para desembargadores (referente a 90,25% do que é pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal) e valores entre R$ 26.152,17 a R$ 28.947,55 para juízes, variando de acordo com a comarca em que atua. A menor média salarial é paga no Pará, onde os magistrados recebem R$ 31.587,87 – ainda assim, mais de mil reais acima do teto salarial no Judiciário.

O que deixa os valores inflados são os diversos penduricalhos pagos na magistratura, a exemplo do famigerado auxílio-moradia, no valor mensal de R$ 4.377,73 (sem ao menos levar em consideração se o beneficiário tem ou não casa própria), além de auxílio-saúde, no valor de 10% do subsídio, variando de R$ 2.612,51 a R$ 3.047,11, e, no caso do Minas, até mesmo um auxílio-livro, de R$ 13 mil anuais para compra de livros jurídicos e material de informática para atualização. Os desembargadores ainda gozam de outros benefícios, como carro oficial e motorista.

Vale lembrar que no TJMG essas verbas todas são consideradas indenizatórias, ou seja, sobre elas não incidem Imposto de Renda nem têm desconto previdenciário, tampouco entram no cálculo do teto remuneratório. Daí a possibilidade de engordar o contracheque. Há dois anos, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot ajuizou uma ação no STF contra o auxílio-saúde e o auxílio-livro em Minas. Mas o benefício continua em vigor.

Enquanto isso, valores surreais são pagos pelos tribunais Brasil afora. Apenas a título de exempl em julho, pelo menos quatro desembargadores e dois juízes do TJMG tiveram contracheques superiores a R$ 100 mil. Um deles, de entrância especial, recebeu admiráveis R$ 501.624,02 líquidos, equivalente a quase 15 vezes o valor do teto salarial. Apenas de “vantagens eventuais”, o magistrado recebeu mais de R$ 477 mil por indenização de férias-prêmio. O pagamento do benefício em dinheiro, concedido como uma espécie de premiação por tempo no serviço público, voltou a ser permitido desde janeiro em Minas Gerais, mas somente para magistrados. JUSTIÇA ESTADUAL – Quanto custa um magistrado por mês: Estado Valor AC R$ 52.836,96 AL R$ 46.255,35 AM R$ 48.095,87 AP R$ 52.198,93 BA R$ 60.710,39 CE R$ 37.055,21 ES R$ 44.169,85 DF R$ 51.456,50 GO R$ 63.365,41 MA R$ 45.105,69 MG R$ 52.832,96 MS R$ 100.607,69 MT R$ 47.044,79 PA R$ 31.587,87 PB R$ 50.139,96 PE R$ 53.918,62 PI R$ 34.945,71 PR

R$ 40.777,54 RJ R$ 59.074,39 RN R$ 63.448,86 RO R$ 50.485,96 RR R$ 47.494,23 RS R$ 46.878,21 SC R$ 74.174,49 SE R$ 53.202,46 SP R$ 44.592,50 TO R$ 72.125,56

*Com dados do Estado de Minas