Julgamento de recurso contra aumento da pena de assassino está pronto

Já está nas mãos do relator desembargador Catta Preta o recurso contra a decisão colegiada que aumentou a condenação do mestre de obras Lindoval de Jesus Pereira pelo assassinato e ocultação de cadáver da estudante de medicina Virlanea Augusta de Lima.

O instrumento jurídico estava para parecer desde setembro passado na Procuradoria-Geral de Justiça. Agora, o relator deverá marcar o julgamento do recurso, que será apreciado pelos demais integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

No início de agosto, o órgão julgou procedente a apelação do Ministério Público. Com isso, o mestre de obras, que havia sido condenado em júri popular, realizado em novembro do ano passado, a 16 anos de prisão, teve a pena majorada em seis anos, totalizando-a em 22 anos de prisão em regime fechado, pelos dois crimes.

Porém, a defesa recorreu da decisão colegiada através dos chamados “embargos infringentes ou de nulidade” - recurso utilizado quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu. Isso porque no julgamento da apelação, o revisor, desembargador Nelson Missias de Morais, não acompanhou em parte o voto do relator, o também desembargador Renato Martins Jacob. Ele era favorável à manutenção da atenuante de confissão espontânea.

Logo após a interposição do recurso, houve a análise da Procuradoria Geral de Justiça. Com a conclusão, os autos retornaram às mãos do desembargador para a elaboração do voto e, em seguida, haverá o julgamento.