Julgamento de vereadores adiado pela 2ª vez

Pela segunda vez, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), adiou o julgamento dos vereadores e ex-vereadores condenados em primeira instância por improbidade administrativa. Desta vez o pedido de adiamento foi feito pelo relator do processo o desembargador Roney Oliveira.

Na semana passada o julgamento foi adiado com preferência, ou seja, o julgamento do processo seria um dos primeiros da pauta de ontem. Segundo a assessoria de comunicação do TJMG, o magistrado não divulgou o motivo da retirada da pauta de julgamentos, porém, a informação repassada é que possivelmente o relator, queira estudar melhor a ação.

A nova data, também não foi divulgada. Como é de regra, quando se retira um julgamento da pauta, este entra automaticamente na próxima seção. Mas, desta vez, o julgamento não ocorrera na semana subsequente, também a pedido do relator. A informação repassada pela Assessoria de comunicação é que o relator estará de licença e não comparecerá ao julgamento.

Possivelmente, o processo que decidirá o futuro político dos vereadores de Uberaba ficará para daqui a 15 dias, mais precisamente no dia 22 de fevereiro. Data esta que ainda não foi definida pelo Tribunal de Justiça.

O processo. O autor da ação, que culminou com a condenação em primeira instância foi o promotor de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes. Já a sentença foi proferida pela juíza da 3ª Vara Cível de Uberaba, Régia Ferreira de Lima.

Além de ter que devolver todo o dinheiro gasto com a confecção do pasquim, a sentença implica na perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos. A mesma decisão, fixa a multa civil equivalente a dez vezes o valor da remuneração recebida por cada um deles.