Justiça autoriza transferência de Lula para São Paulo

A juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, autorizou na manhã desta quarta-feira (7), a transferência de Lula de Curitiba para São Paulo. Na decisão, a magistrada destaca que o petista já foi condenado em 2ª instância e não cumpre prisão cautelar. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será levado para a penitenciária 2 de Tremembé, interior de São Paulo. 

“Constata-se a plena pertinência de transferência do executado ao Estado de São Paulo, onde em princípio poderá o executado ser custodiado com a segurança necessária ao caso, em condições adequadas e em atendimento ao interesse público”, registrou na decisão, informando que ficará a cargo da Execução Penal de São Paulo decidir onde o ex-presidente permanecerá.

A juíza atende a um pedido da Superintendência da Polícia Federal no Paraná, que reclama da constante aglomeração de pessoas em volta do local desde a prisão do ex-presidente. “A presença de grupos antagônicos passou a demandar atuação permanente dos órgãos de segurança de forma a evitar confrontos, garantir a segurança dos cidadãos e das instalações; que toda a região teve sua rotina alterada”, argumenta a PF.

Em sua decisão, Carolina Lebbos afirma que não se justifica mais a manutenção de Lula na sede da PF, em Curitiba. “As razões de segurança, preservação da ordem e administração da Justiça inicialmente presentes não mais justificam a manutenção no local de condenação”, diz.

“Diante de todo o exposto, constata-se a plena pertinência de transferência do executado ao Estado de São Paulo, onde em princípio poderá o executado ser custodiado com a segurança necessária ao caso, em condições adequadas e em atendimento ao interesse público, nos termos acima expostos”, anota a juíza em seu despacho.

Após a autorização da Justiça Federal do Paraná, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja levado para a penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, onde irpa cumprir o restante da pena de 8 anos e 10 meses por condenação na Lava Jato, no caso do triplex em Guarujá (SP). A data da transferência não foi definida.

A defesa de Lula, no entanto, é contra a transferência. Segundo o PT informou ao Correio Braziliense, a defesa tinha pedido para que a juíza aguardasse julgamento de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). O despacho da juíza Carolina Lebbos expõe que os advogados do ex-presidente também requerem que Lula fique em Sala de Estado Maior.

Mas Lebbos não concorda. A juíza atendeu a manifestação do Ministério Público Federal e afirmou que a lei não prevê nada nesse sentido em garantia para ex-presidentes da República. “E, ao ver deste Juízo, não se pode juridicamente extrair interpretação extensiva nesse sentido, de modo a impor, a priori e em qualquer circunstância, o cumprimento de pena por ex-Presidentes da República em Sala de Estado Maior”, diz.

A defesa de Lula argumenta que a decisão de não garantir Sala de Estado Maior ao ex-presidente Lula contraria precedentes já observados em relação à prisão de Michel Temer. “Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal”, diz o advogado Cristiano Zanin Martins, em nota, ao Correio.

Procuradores do MPF não foram favoráveis à transferência de Lula. Eles afirmam que a “remoção somente poderia ocorrer após o encerramento da instrução criminal nas ações penais”.

A juíza ainda argumentou que a permanência do condenado próximo ao seu meio social e familiar tem por objetivo de reduzir os custos humanos e financeiros inerentes à custódia, “além de proporcionar melhores condições de ressocialização do preso”.

Luiz Inácio Lula da Silva está preso pela condenação no caso do tríplex no Guarujá na sede da Superintendência de Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril de 2018. A transferência ainda não tem data definida.

Prisão dos famosos. A Penitenciária II de Tremebé, chamada de P2, é conhecida por abrigar presos que cometeram crimes de repercussão nacional, como Cristian Cravinhos, condenado por matar os pais de Suzane von Richthofen; Alexandre Nardoni, condenado por matar a filha Isabella Nardoni; Mizael Bispo, condenado por matar Mércia Nakashima; o ex-médico Roger Abdelmassih; Gil Rugai, condenado por matar o pai; Lindenberg Alves, condenado por matar a jovem Eloá Cristina durante um sequestro em Santo André; e Guilherme Longo, padrasto acusado de matar o menino Joaquim.

*Com informações do Correio Braziliense