Justiça determina entrega da coleção do Lavoura e Comércio ao município

Titular da Vara Empresarial de Execuções Fiscais e Registros Públicos, João Rodrigues Neto determinou a entrega das coleções histórica e fotográfica do jornal Lavoura e Comércio ao município de Uberaba, que no dia 27 de novembro de 2013 foram arrematadas pela Prefeitura em leilão judicial.

A hasta pública chegou a ser questionada pela Imprima Editora e Gráfica, porém o magistrado acompanhou parecer ministerial elaborado pelo promotor Ricardo Tadeu Pissinin Gervasoni. A empresa credora interpôs novo recurso e, na semana passada, o juiz manteve a decisão. No despacho, o magistrado reafirma a inexistência de interesse econômico sobre o acervo e defende novamente o interesse da preservação da história e da cultura por parte do município com os impressos considerados “centenários”. No mesmo despacho ele autorizou a entrega dos bens ao arrematante, no caso o município de Uberaba. No entanto, a decisão também condiciona a posse definitiva dos acervos à quitação de todas as parcelas do arremate. O pagamento, que totaliza R$180 mil, será feito em oito parcelas de R$22,5 mil.

Vale lembrar que a coleção histórica do periódico foi arrematada por R$150 mil. O acervo inclui todas as edições, contendo o primeiro exemplar, datado de 6 de julho de 1899, até a última edição, que circulou no dia 23 de outubro 2003. O lote estava avaliado em R$500 mil. Já o acervo fotográfico do jornal, composto de aproximadamente novecentas mil fotografias, cujo lote estava avaliado em R$200 mil, foi leiloado por R$30 mil.