Justiça Federal acaba com impasse sobre contrato entre UFTM e SMS

Justiça Federal realizou audiência na quarta-feira (17), para colocar fim ao impasse envolvendo o Hospital de Clínicas (HC) da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) e a Secretaria Municipal de Saúde, órgão gestor do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a discussão, as partes conseguiram chegar a um acordo quanto ao estabelecimento de medidas para a recontratualização dos serviços de saúde.

 A audiência decorreu de pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma representação, por meio da qual expôs a preocupação de que a controvérsia pudesse prejudicar a prestação de serviços, com riscos de desatendimento para a população.

De acordo com o MPF, o HC-UFMG presta serviços à rede municipal por força de um Convênio de Cooperação Técnico-Administrativa, firmado em 1º de dezembro de 2009. Após o fim do prazo estabelecido, que era de 60 meses, ou seja, cinco anos, houve uma série de tratativas entre os envolvidos para repactuação do contrato. A divergência estaria na falta de um acordo quanto ao valor financeiro do novo contrato. O HC-UFTM solicitou o aumento do teto financeiro argumentando que, ao longo dos anos, a produção paga foi menor do que a contratada, enquanto a SMS defendia proposta de redução, alegando que o hospital realizou um número de atendimento menor que o contratado.

Na audiência, ficou definido que o valor contratado com o HC será calculado de acordo com a média de produção dos últimos seis meses, ou seja, de julho a dezembro de 2014. Porém, este ainda será condicionado à disponibilidade orçamentária e ainda será reavaliado a cada seis meses pela SMS. Também ficou estabelecido que o valor do contrato será mantido caso o hospital extrapole o teto da produção contratada no primeiro semestre de 2015. Caso não seja atingida a meta de produção, o valor será reajustado para baixo, no limite do valor atual. Além disso, uma comissão permanente de avaliação do contrato será definida pela instituição para acompanhar mensalmente o número de atendimentos prestados no âmbito do convênio. Uma nova audiência foi marcada para o dia 29 de janeiro para prosseguimento das negociações.