Justiça indefere petições do Uberaba Sport Club e da Prefeitura

Foi publicado ontem o último despacho do juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, Timóteo Yagura, quanto às petições encaminhadas pela Prefeitura Municipal de Uberaba (PMU) e pelo próprio Uberaba Sport Club (USC), no que se refere à demolição de parte da estrutura física do estádio Boulanger Pucci.

Segundo consta no processo, o juiz indeferiu os pedidos impetrados tanto da parte da PMU como do USC. A alegação seria de que a demolição não prejudica o laudo de avaliação da perita nomeada. “Ademais, compulsando os autos da desapropriação, não encontro qualquer insurgência da ilustre perita quanto à impossibilidade de avaliação do bem, em virtude das obras em andamento”, diz o despacho.

Diz ainda que a demolição do estádio não viole penhora, arresto, sequestro ou emissão de posse do imóvel. “Por fim, cumpre ressaltar que o ato impugnado não viola penhora arresto, sequestro ou emissão na posse. Inexistindo embargos à obra ou inovação ilegal. Situações que ensejariam a tutela reclamada nos termos do Art. 875, do CPC”, destaca.

Já quanto à petição feita pelos advogados do Colorado, a reportagem foi comunicada pelos advogados de que o juiz não aceitou a sua petição, alegando que o clube não é parte interessada no processo.

Vale lembrar que, no dia 14 de dezembro de 2010, foi realizada a perícia técnica pela Justiça para avaliar o valor do imóvel, porém, até o momento, o laudo não foi entregue e anexado ao processo.