Justiça mantém pagamento de auxílio emergencial da Vale às vítimas de Brumadinho

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, nesta quinta-feira (5), que a Vale S/A continue realizando os pagamentos do auxílio emergencial às vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019. A decisão ocorre após recurso da mineradora, que contestava determinação anterior da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte.

Na ação, associações de vítimas alegaram que os impactos do desastre ainda persistem, afetando a vida econômica, social e ambiental da região, principalmente no leito do Rio Paraopeba. O relator do caso, desembargador Leite Praça, destacou que “a questão não é a data do rompimento, mas a persistência temporal dos danos”, reforçando que as obrigações da Vale não se extinguem com a assinatura do Acordo Judicial para Reparação Integral (AJRI) em 2021.

Segundo o desembargador, o montante de R$ 4,4 bilhões definido no AJRI não foi suficiente para que a população atingida retomasse condições financeiras equivalentes ou superiores às que tinham antes do desastre. Por unanimidade, os magistrados rejeitaram o recurso da Vale e determinaram a continuidade dos pagamentos por tempo indeterminado, além da reparação dos prejuízos ambientais.

Em nota, a Vale afirmou que “não comenta ações em curso no Poder Judiciário” e que está adimplente em relação às suas obrigações. A empresa lembrou que, entre 2019 e 2021, destinou R$ 2,4 bilhões em pagamentos emergenciais a cerca de 100 mil pessoas e, após o AJRI, R$ 4,4 bilhões foram geridos pelas instituições de Justiça e pela Fundação Getúlio Vargas, sem qualquer interferência da mineradora.