Justiça quer saber quanto Uberaba recebeu da União para ambulâncias

Município terá de informar à Justiça, no prazo de dez dias, todos os recebimentos de verbas federais para a manutenção das ambulâncias, durante o período de 2008 e 2010. A decisão é do juiz Ricardo Cavalcante Motta, titular da 1ª Vara Criminal, dentro do processo-crime que apura a chamada “Máfia das Ambulâncias”.

Na quarta-feira, o magistrado interrogou os treze réus que respondem à ação penal por formação de quadrilha, falsificação e uso de orçamentos falsos em licitação pública. A maioria negou o teor da denúncia, enquanto outros utilizaram o direito de permanecer calado, como, por exemplo, o ex-subsecretário de Saúde G.M.M. Além disso, apenas um dos sócios do Centro Automotivo Uberaba - J.M.P. - confirmou o teor da denúncia, afirmando que havia as fraudes nos orçamentos para a prestação do serviço para a manutenção das ambulância. Ele ainda revelou que foi um dos responsáveis por levar a informação ao Ministério Público.

A ação penal foi oferecida pelo então promotor do Patrimônio Público José Carlos Fernandes, após investigações com interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. O processo-crime já possui 78 volumes e 18.050 páginas. Entre os réus estão quatro empresários e servidores públicos municipais que na época foram afastados do cargo. Todos ainda tiveram o bloqueio dos bens determinados pela Justiça.

De acordo com a denúncia, houve esquema fraudulento para a contratação da empresa para a manutenção das ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde. Ao mesmo tempo, tramita ação civil por improbidade administrativa e danos patrimoniais na 2ª Vara Cível, cujo titular é o juiz Fabiano Rubinger de Queiroz. Nela, o promotor pede a condenação da empresa a devolver o valor de R$350 mil.