Justiça recusa pedidos de habilitação de crédito de 600 clientes da 123milhas

A Justiça de Minas Gerais desconsiderou mais de 600 pedidos de habilitação de crédito no processo de recuperação judicial da 123 Milhas. Isso porque, de acordo com a juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, os clientes lesados devem apresentar os documentos necessários à habilitação de crédito somente após a publicação do edital com a relação de todos os credores - o que ainda não aconteceu. 

Essa listagem é feita pelos administradores judiciais que têm a obrigação de apurar todas as dívidas, com base nos livros contábeis e documentos fiscais e comerciais das empresas. Um site já foi criado pelo administrador judicial para que os clientes, fornecedores e outros credores possam acompanhar o processo. 

A habilitação de crédito é um ato voluntário do credor para comprovar que tem valores a receber de uma empresa que passa por processo de falência ou recuperação judicial. Essa comprovação é feita através de documentos. 

De acordo com a juíza, "eventuais impugnações e habilitações de crédito deverão ser protocoladas em processo separado, como incidente processual, e aquelas já apresentadas e inseridas no atual processo de recuperação judicial serão desconsideradas e, se possível, excluídas dos autos, ou colocadas sem visualização". Novas habilitações de crédito juntadas ao processo também serão desconsideradas.

Bloqueio de bens dos sócios

Nessa quarta-feira (13/9), a 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte decidiu bloquear R$ 50 milhões em bens e valores, além de aplicações financeiras, dos sócios da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira. A decisão veio após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais e pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

No dia 4 de setembro, a Polícia Civil de Minas Gerais abriu um inquérito para apurar supostos crimes de pirâmide financeira e estelionato cometidos pela empresa 123milhas. 

O pedido de recuperação judicial da agência de viagens online foi aceito no dia 31 de agosto pela Justiça de Minas Gerais. Agora, a 123 tem que apresentar um plano crível para a recuperação de suas finanças para que, em dois anos, consiga pagar os débitos passados. 

A crise da empresa começou em 18 de agosto, quando a 123milhas anunciou a suspensão da emissão dos bilhetes de passagens aéreas da linha promo, com embarque previstos de setembro a dezembro deste ano. A empresa não ofereceu reembolso aos clientes, mas somente vouchers parcelados, o que causou indignação dos consumidores. Segundo a empresa, apenas 5% dos consumidores foram afetados.

Ramiro Júlio Soares Madureira, um dos sócios da 123milhas, pediu desculpas aos clientes durante depoimento em CPI das Pirâmides Financeiras no início deste mês. Esta mesma Comissão Parlamentar de Inquérito vai quebrar o sigilo bancário e fiscal da Caeli Publicidade, empresa responsável pela compra de mídia da 123milhas.

Fonte: O Tempo