Justiça vai devolver bens apreendidos

A falta de espaço e o alto custo para manter produtos apreendidos especialmente nos processos criminais levaram o Judiciário a tomar algumas medidas administravas.

A juíza diretora do Foro da comarca de Uberaba publicou edital dirigido a pessoas interessadas ou lesadas que tiveram bens móveis apreendidos em processos em tramitação ou já finalizados em qualquer das três varas criminais da comarca ou no Juizado da Infância e Juventude.

O edital abriu prazo até o dia 30 deste mês para que os interessados se manifestem. Entretanto, só serão entregues  aqueles com valor que não ultrapasse a um salário mínimo e que já tenha decorrido um ano da apreensão do bem.

Conforme consta no edital assinado pela juíza Régia Ferreira de Lima, o interessado na restituição do bem deve se apresentar perante a Secretaria Municipal ou no Juizado especializado, levando comprovação de propriedade do bem apreendido.

Após o fim do prazo estabelecido, o edital acrescenta que os bens que restarem serão doados a órgãos públicos ou entidades privadas que tenham caráter assistencial  e não tenham fins lucrativos.