LDO determina reajuste do mínimo e de aposentadorias

Apesar de não aprovar um valor nominal para o salário mínimo no próximo ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada ontem pelo Congresso Nacional, estabelece a obrigação de o reajuste ser superior à inflação. O texto também determina que as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenham aumentos reais - acima da inflação - em 2011.

De acordo com o texto, inclusive os benefícios acima de um salário mínimo, deverão ter ganhos reais no ano que vem. Essa foi a primeira vez que a LDO fixa parâmetros para as aposentadorias e pensões. Em relação ao salário mínimo, a lei costuma fixar o valor para o ano seguinte, mas neste ano o Congresso deixou a decisão para o Orçamento de 2011, cuja elaboração terá a participação do sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em relação ao texto aprovado na noite de quarta-feira (7) pela Comissão Mista de Orçamento, a LDO sofreu apenas uma alteração. Os parlamentares restabeleceram a prerrogativa de o Congresso suspender recursos para obras sob suspeita, mesmo que os gestores atrasem o envio de informações para o Tribunal de Contas da União (TCU).

A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e define as metas e prioridades da administração pública federal para o ano seguinte. A lei também estabelece parâmetros para a economia. O texto prevê crescimento do PIB de 5,5%, além de inflação de 4,5% e taxa Selic - que indica os juros básicos da economia - em 8,75% ao ano em 2011, 2012 e 2013.