Lei de refinanciamento deve beneficiar micro e pequenas empresas mineiras

Micro e pequenos empresários mineiros que têm dívidas com a Receita Federal já podem respirar mais tranquilos. É que foi promulgada a Lei que permite a refinanciamento e a renegociação dessas dívidas com o Leão. Segundo dados da Receita Federal, Minas Gerais é o segundo estado do país com o maior número de empresas inadimplentes inclusas no sistema Simples Nacional, perdendo apenas para São Paulo.

São mais de 116 mil micros e pequenas empresas que totalizam mais de R$ 1,9 bilhão em débitos. O valor das dívidas, por sua vez, é o terceiro maior do país, ficando atrás de São Paulo e Rio de Janeiro.

Na opinião do deputado Carlos Melles (DEM-MG), o refinanciamento das micro e pequenas empresas é justo e oferece uma oportunidade para os empreendedores continuarem com seus negócios. O professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), Marcos Melo, acredita que é fundamental estimulá-las para que possam gerar mais empregos.

A redução das dívidas dependerá da forma como será realizado o pagamento das parcelas restantes. Em caso de pagamento integral, será reduzido 90% dos juros de mora, que são cobrados pelo atraso, e redução de 70% das multas. Pagamentos em 145 meses terão redução de 80% dos juros de mora e de 50% das multas. E nos pagamentos em 175 meses, a redução será de 50% dos juros de mora e de 50% das multas. Em todos os casos, o valor da prestação mensal não poderá ser menor que R$ 300.

O refinanciamento das micro e pequenas empresas engloba os impostos do regime Simples com vencimento até novembro de 2017. Para fazer parte do programa, as empresas devedoras terão que dar uma entrada de 5% do valor total devido à Receita. A quantia poderá ser dividida em até cinco vezes.

Fonte: Agência do Rádio