Lei de Uso e Ocupação do Solo será debatida

Prefeitura de Uberaba realiza nova audiência pública para tratar de alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo e da Lei Complementar do Plano Diretor do Município. O evento está marcado para a próxima quinta-feira (15), no anfiteatro do Centro Administrativo. Audiência semelhante ocorreu no dia 16 de agosto, porém, em virtude da falta de convocação dentro no prazo de quinze dias do evento passado, será necessário nova discussão seguindo os trâmites legais. A nova convocação, publicada na edição do dia 31 de agosto do Porta-Voz, está assinada pelo prefeito Anderson Adauto (PMDB) e pelo secretário de Planejamento Karim Abud Mauad.

Segundo o secretário, as discussões são importantes em função do crescimento urbano ocorrido nos últimos anos no município. “Com o aumento populacional, algumas diretrizes serão revistas”, destaca. De acordo com ele, a audiência pública visa novamente discutir questões como a liberação de alvarás de localização e funcionamento de empresas na cidade e também irá definir usos permitidos no setor da construção.