O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (6/4) uma lei que obriga empresas a disponibilizar a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o vírus HPV e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, altera trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê que as informações prestadas pelas empresas deverão se dar conforme orientações do Ministério da Saúde. Entre as diretrizes, devem estar ações de conscientização e sobre acesso a diagnósticos.
Outra obrigação das empresas é informar sobre a possibilidade de tirar folga para a realização de exames preventivos de HPV e de cânceres, sem prejuízo do salário. São permitidos até três dias de ausência do trabalho para a atividade.
A regra sancionada ainda inclui a exigência de que a empresa faça uma comunicação formal aos funcionários sobre a possibilidade de se ausentar do serviço para cuidados com a saúde.
Fonte: O Tempo.
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