Lei seca vai valer no dia da eleição em Minas Gerais
A fiscalização e a vigilância para o cumprimento das determinações previstas na resolução conjunta estão a cargo das polícias, mas o cidadão também pode denunciar pelo 190 ou 181
Resolução que trata da venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas no dia da eleição em Minas Gerais foi publicada nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial do Estado. A Resolução Conjunta nº 06/2018 determina proibição entre 6h e 18h do dia 7 de outubro em todo território mineiro e se estenderá ao dia 28 de outubro, em caso de segundo turno.
Segundo o Governo, a fiscalização e a vigilância para o cumprimento das determinações previstas na resolução conjunta estão a cargo das polícias. O cidadão também pode contribuir fazendo ligações para o 190 e para o 181 Disque Denúncia.
“Pessoas que forem identificadas descumprindo as disposições desta resolução estão sujeitas a sanções civis, administrativas e penais constantes na legislação vigente”, diz trecho da nota enviada à imprensa.
Também foi publicada Resolução Conjunta número 07/2018, que trata sobre a regulamentação da queima de fogos de artifício e produtos pirotécnicos. Pela regra, a execução da queima só pode ocorrer entre 6h e 22h e não pode acontecer nas proximidades de sedes do Poder Executivo, Legislativo e Tribunais Judiciais, quartéis e outros estabelecimentos militares, delegacias de polícia, postos de saúde, entre outras áreas.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informa ainda que a partir das 6h do domingo (7), o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), coordenado pela pasta, passa a funcionar em plantão especial de eleições.
No local, estarão reunidos representantes de 11 instituições - Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Prisional, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Exército, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Cemig, CBTU e Departamento de Edificações de Estradas e Rodagem (DEER) - para tomada de decisões e comandos de ações de forma rápida, integrada e inteligente. Os profissionais também farão o monitoramento de zonas eleitorais e do deslocamento de candidatos para o voto por meio da visualização de 1.200 câmeras interligadas ao Centro Integrado de Comando e Controle.