Lerin volta atrás e recorre em sentença que inocenta Piau de fraude

 Deputado Antonio Gonçalves dos Reis Lerin (PSB) recorreu da decisão que julgou improcedente o recurso que visava a cassação do diploma do prefeito eleito Paulo Piau (PMDB), por abuso do poder econômico nas eleições municipais de 2012 no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Na semana passada, após a publicação do acórdão, ele afirmou ao Jornal da Manhã, que não iria questionar o julgamento defendendo a união de forças em prol do município. No entanto, o recurso chamado “embargos declaratórios” foi impetrado às 18h30 da segunda-feira, dia 9.  Novamente em contato com a reportagem, o parlamentar garante que o recurso não visa modificar a decisão colegiada do TRE-MG. Ele informa que os advogados apenas querem tomar conhecimento do teor do voto de cada juiz durante o julgamento. “É um procedimento interno do escritório de advocacia”, esclarece. Lerin reafirma que o assunto está encerrado e não haverá novos questionamentos da decisão visto que o momento é trabalhar por Uberaba.    Por outro lado, advogado especialista em direito eleitoral consultado pela reportagem que optou por ter no nome preservado rebate as afirmações do parlamentar. De acordo com ele, “embargos declaratórios” têm como objetivo suprir a omissão de algo que não está contido no acórdão enquanto o teor do voto é disponibilizado na íntegra através das notas taquigráficas. Segundo ele, o instrumento foi impetrado como uma medida preparatória  para o “recurso especial” - que poderá, sim, questionar o resultado do julgamento do recurso.