Licitação para conclusão das obras do Fórum será aberta hoje

Jairo Chagas

Engefort teve o contrato rescindido por ter paralisado as obras, em fevereiro passado, sem aviso prévio

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realiza hoje a abertura dos envelopes de habilitação e proposta de preços para a contratação de empresa para concluir as obras do novo Fórum de Uberaba. A obra já se encontra 90% concluída. O valor máximo da concorrência está estimado em R$10.316.266,68, sendo o critério de julgamento o menor preço. Já a obra será executada em regime de empreitada. A antiga licitante, a Engefort Construtora, teve o contrato rescindido em processo administrativo por ter paralisado as obras, em fevereiro passado, sem aviso prévio. A empresa ainda foi multada em R$1,6 milhão, ficou suspensa de participar de licitações do TJ e impedida de contratar com a administração pública pelo período de dois anos. Com esta nova licitação, a obra supera R$42 milhões em custos. A empresa contratada terá trezentos dias, consecutivos, para a entrega da obra, a partir da assinatura do contrato. No entanto, todo o trâmite que demanda uma concorrência pública e o prazo para a conclusão podem dificultar a entrega do prédio para 2014.   Conforme o projeto básico, o novo Fórum terá capacidade inicial para instalação de 28 varas, com possibilidade de futura ampliação. O prédio tem de 17.147,02m² de área construída, distribuídos em sete pavimentos. A edificação conta ainda com guarita, sala de medição, depósito de lixo e área para reservatório superior somando 145,02m², além de estacionamento externo com capacidade para 184 veículos.