Ligações de até três segundos voltam a ser cobradas para inibir telemarketing abusivo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou o fim da gratuidade das ligações de até três segundos. A decisão tem como objetivo inibir o telemarketing abusivo.

Segundo a agência reguladora, a medida visa mitigar a ação das chamadas "robocalls", que são as ligações automáticas, feitas por robôs. Na avaliação do conselheiro Emmanoel Campelo, que foi quem apresentou o pedido, a prática "deprecia o serviço e causa incômodo aos consumidores".

Para anunciar a medida, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, citou "caos" no telefone dos brasileiros devido à excessiva quantidade de ligações feitas por robôs. "Não existe bala de prata e por isso a Agência precisa tomar várias medidas para combater o telemarketing abusivo", destacou.

O Conselho Diretor da Anatel também aprovou proposta de resolução que reduz e simplifica a carga regulatória do setor de telecomunicações. A chamada "Guilhotina Regulatória" revoga 44 resoluções, correspondendo a 16% dos 280 regulamentos vigentes da Agência.

Entre elas, a que obrigava a distribuição de listas telefônicas gratuitas pelas concessionárias da telefonia fixa, e a que impedia o recebimento de doações efetuadas por detentores de planos do tipo controle ou pré-pago.

Demissões nas empresas de telemarketing

Duas semanas após o início do funcionamento do prefixo 0303 para identificação de telemarketing, empresas já começam a anunciar demissões. Segundo dados da ABT (Associação Brasileira de Telesserviços), cerca de 40% das operações das empresas do ramo associadas à entidade estão paradas. Isso porque as ligações de telemarketing estão sendo bloqueadas, sobretudo em empresas. 

O setor emprega cerca de 1,4 milhão de pessoas, segundo a ABT. Contudo, o bloqueio indiscriminado das ligações com o prefixo 0303 limita também aquelas que têm como objetivo a regularização de dívidas por telefone, o que pode levar à descontinuidade  de serviços essenciais como energia, telefonia, seguro, serviços financeiros.