Limite de idade para 1º ano causa confusão

Determinação foi estabelecida no final de 2009, mas entrou em vigor somente em 2010, porém, as escolas deveriam fazer adequações

Determinação do Conselho Nacional de Educação (CNE) de que idade mínima para que as crianças possam ingressar no Ensino Fundamental gera confusão nas escolas estaduais de Uberaba. De acordo com a superintendente regional de Ensino, Vânia Célia, para este ano, o governo abriu exceções e permitiu que as crianças fossem matriculadas no primeiro ano antes de completar seis anos de idade. Entretanto, em 2012 a regra voltará a ser como antes, e só poderão ser matriculadas aquelas que completarem seis anos até 31 de março.

A determinação do conselho foi estabelecida no final de 2009, mas entrou em vigor somente em 2010, porém, as escolas deveriam fazer adequações. Já em 2011, a lei sofreu nova alteração, de caráter excepcional para que os alunos com cinco anos incompletos pudessem fazer o primeiro ano desde que tivessem matriculados e frequentando, até o final de 2010, por dois anos ou mais a Pré-escola. “Os problemas estão acontecendo agora. A escola não avaliou o parecer do conselho e autorizou que os alunos fizessem o percurso, mesmo sabendo que, quando chegasse 2012, a determinação voltaria ao normal, podendo matricular somente as crianças que completam seis anos até 31 de março”, explica Vânia.

A superintendente ressalta que a grande preocupação é com a criança que já completou dois anos de Pré-escola, mas faz aniversário depois de março, e não poderá ser matriculado, tendo de repetir o ano. “Aqui em Uberaba existem vários casos assim. Os pais já procuraram a superintendência em busca de uma solução, entretanto é preciso aguardar um parecer da Secretaria Estadual ou do conselho, para saber se podemos ou não matricular essas crianças que fizeram por dois anos a Pré-escola e agora não se encaixam na determinação”, enfatiza Vânia.

O secretário municipal de Educação, José Vandir de Oliveira, acredita que alterações na lei neste momento podem trazer mais confusões. “Para fazer mudanças é preciso ter cautela, mas tenho a opinião de que não deveria ser limitada a datas. As crianças devem ser aceitas no primeiro ano se completar seis anos em qualquer data”, afirma o secretário. Por outro lado, Vânia acredita que faz diferença sim a data em que o aluno completa seis. Para ela, a maturidade de um aluno do início do ano é diferente da de outro do final do ano.