Loteadora ganha prazo para regularizar empreendimento

Após tomar conhecimento do processo de execução que o Ministério Público move contra a empresa Guerra Terra Comércio e Representações Ltda., um dos sócios da empresa, Rogério de Freitas Guerra Terra, procurou a promotoria para propor um novo acordo e solucionar em definitivo as irregularidades no loteamento Recanto da Terra, situado em frente da avenida Tenente Waldyr Silva, no Jardim Canadá.

Segundo Rogério, todas as obrigações estipuladas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a loteadora e o órgão ministerial foram cumpridas. O empresário explica que apenas não comunicou ao promotor, que na época era Carlos Alberto Valera, sobre a realização do acordo. “O que houve foi uma falta de comunicação. O que depende da minha parte foi cumprido, todas as cláusulas do TAC. Simplesmente eu não protocolei os documentos junto à 11ª Promotoria de Justiça”, pontua.

Rogério acrescenta ainda que a única pendência existente é quanto à regularização dos lotes junto à Prefeitura Municipal de Uberaba e posteriormente no cartório de registro de imóveis. “Todos os documentos se encontram na Prefeitura, para que o prefeito assine a regularização do loteamento. Somente após isso que eu consigo dar entrada no cartório para emitir as escrituras”, finaliza.

Com o novo TAC firmado entre o Ministério Público e a empresa ficou acordado que a loteadora pagará uma multa, que antes era de mais de R$300 mil, no valor R$20 mil. O dinheiro será revertido ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos (Fundif), além de esticar o prazo para mais seis meses, a fim que a loteadora cumpra as cláusulas do TAC anterior.