Luiz Fernando Valladão propõe enfrentamento ao Ministério Público

Advogado Luiz Fernando Valladão Nogueira propõe uma OAB denuncista e reclama do tratamento dispensado aos advogados pelo Ministério Público. Sem poupar a magistratura, o profissional, que além de advogado militante é professor universitário e tesoureiro da OAB de Minas Gerais, esteve ontem em Uberaba, inclusive visitando o Jornal da Manhã.

Valladão foi enfático ao propor mobilização da categoria para enfrentar o Ministério Público, afirmando que aquela instituição tem sido cruel com os advogados. Indagado pela reportagem, ele justificou. “Sem perder o respeito que temos pelos representantes do Ministério Público, nós temos percebido que tem havido uma saraivada de ações civis públicas e ações penais movidas pelo MP contra advogados. São profissionais que se tornam réus nestas ações pelo simples fato de exercitar a advocacia”, disse, citando como exemplo o advogado que emitiu parecer para um agente público.

Ainda sobre o assunto, explicou que um parecer meramente opinativo pode gerar uma ação do Ministério Público contra o agente público e também contra o advogado, o que o entrevistado definiu como inaceitável e absurdo. “Não se pode esquecer nunca que o advogado, no caso, estava meramente no exercício da discricionariedade inerente à advocacia”, afirmou, citando outro exempl “Também temos visto situações em que o advogado que defendeu um réu no processo criminal, quando o Ministério Público entende que aquele mesmo advogado passou a fazer parte da associação criminosa apenas porque estava a exercer a advocacia criminal”.

Por outro lado, Valladão deixou claro que sua posição não quer dizer que a OAB está a relaxar nos seus critérios éticos, ressalvando que o advogado criminoso como tal deve ser tratado. “Mas não é o que vem acontecendo, infelizmente, nas ações que o MP vem movendo contra advogados, seja no âmbito civil ou penal”, acrescentou, defendendo reação criteriosa e contundente dos advogados em relação a este tipo de atitude.

Ele defende ainda que a OAB também cumpra seu papel não só reagindo, mas também entrando como assistente dos advogados em todos os processos movidos contra advogados de maneira injusta. Quanto aos abusos da magistratura, Luiz Valladão quer mudanças no encaminhamento das denúncias com pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça. Ele propõe que isto seja feito pela OAB, e não pelo advogado, mas tem outras críticas.

Após ressalvar que há excesso, o líder classista afirmou ser comum encontrar situações em que alguns magistrados se esquecem que a lei diz que não há hierarquia entre magistrados e advogados. “Afinal, todos nós estamos contribuindo para prestação jurisdicional”, disse, aprofundando-se na questão. “Se isto acontece, além de ser uma absurda falta de educação, é uma absurda ilegalidade o fato de um advogado não ser atendido por um juiz em seu gabinete”. E mais: “Também não podemos fazer coro com magistrados que não respeitam os advogados durante as audiências que são realizadas e determinados outros tantos atos instrutórios do processo. Precisamos de juízes que não sejam juristas – o que até seria bom se fossem –, mas precisamos sim de juízes que estejam de bem com a vida; juízes que possam ter condições e avaliar e julgar a vida do ser humano que vive os piores instantes de sua existência. Portanto, precisamos cobrar dos tribunais que sejam parceiros da OAB, para esta preparação dos magistrados”.

Referindo-se especificamente à OAB, Valladão reconheceu o bom trabalho na estruturação, mas quer a entidade engajada na defesa das prerrogativas do advogado, inclusive como prioridade em se tratando de linha de atuação da entidade. “Nada faz sentido em termos de realização de grandes eventos e grandes festas se nós não tivermos realizarmos nosso dever de casa, que é justamente a prerrogativa do advogado que precisa ser protegido na sua atuação profissional, especialmente quando se vê o Estado policialesco se instalando”, completou o entrevistado.