Lupi quer criar Simples para domésticas

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, informou que vai levar para avaliação do Ministério da Previdência, em agosto, e no mês seguinte, para análise do Ministério da Fazenda proposta de criação de um regime tributário simplificado para as domésticas. O Simples para as domésticas terá os mesmos moldes do Simples Nacional.

A decisão de criação do Simples foi tomada pelo ministro logo depois da adoção da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre as domésticas, que determina a garantia dos mesmos direitos de outras classes de trabalhadores.

A Legislação Brasileira garante às domésticas o direito à Carteira de Trabalho assinada e inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, pela convenção, as trabalhadoras passariam a ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), horas-extras e abono salarial.