Mais de 1,5 milhão já renovaram a CNH de graça com programa do Bom Condutor
Medida provisória garante isenção de taxas para motoristas sem infrações e já gerou economia bilionária no país
Mais de 1,5 milhão de brasileiros já conseguiram renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma automática e gratuita entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026. Os dados fazem parte do balanço inicial da Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor, divulgada pelo Ministério dos Transportes.
A iniciativa tem como objetivo incentivar a segurança no trânsito, oferecendo benefícios financeiros a motoristas que mantêm um histórico exemplar. Nesse período, a medida proporcionou uma economia direta de R$ 1,182 bilhão, valor que deixou de ser gasto com taxas estaduais, exames médicos e processos administrativos.
De acordo com o levantamento, a região Sudeste lidera o número de beneficiados pela nova regra, concentrando a maior parte das renovações gratuitas registradas até o momento.
Para ter direito ao benefício, o condutor precisa cumprir critérios rigorosos. É necessário não ter acumulado pontos na CNH nos últimos 12 meses, não possuir infrações registradas no período e estar com cadastro ativo no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Apesar da automatização do processo, a adesão não é feita de forma totalmente automática. O motorista precisa autorizar a participação por meio dos canais digitais oficiais. O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo CNH Brasil, acessando a área “Condutor”, selecionando a opção “Cadastro Positivo” e confirmando em “Autorizar participação”.