Mendonça manda PF abrir inquérito para investigar vazamento de conversas e dados de Daniel Vorcaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou, nesta sexta-feira (6), que a Polícia Federal (PF) instaure um inquérito para identificar quem vazou as conversas e os dados sigilosos extraídos do celular de Daniel Vorcaro. Ele acolhe um pedido da defesa de Vorcaro e impôs à PF que a investigação não pode ter a imprensa na mira, mas, sim, quem deveria proteger o sigilo e optou por violá-lo. 

Mendonça abre o despacho citando que, no fim de fevereiro, remeteu o material do celular de Vorcaro à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Os materiais chegaram às mãos dos deputados e senadores na quarta-feira (4), segundo informou a Polícia Federal ao Supremo na ocasião. Na notificação, a PF informa a conclusão "da etapa de seleção e entrega do material pertinente à referida comissão parlamentar". 

Os advogados de Vorcaro recorreram ao STF no dia seguinte, quinta-feira (5), alegando que os dados extraídos dos celulares foram entregues à imprensa. "Indevidamente dispersadas para veículos midiáticos", expôs a equipe de Vorcaro no pedido ao ministro pela abertura de inquérito. Apresentada a situação, Mendonça lembra que a CPMI obteve os documentos após quebra de sigilo em votação. 

O acesso a eles, entretanto, foi limitado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em janeiro por determinação do então relator, ministro Dias Toffoli. Destituído Toffoli e nomeado, Mendonça decidiu apenas pela restituição à comissão dos dados que a própria CPMI aprovou em votação de requerimentos. 

"Portanto, não houve, em momento algum, qualquer compartilhamento dos elementos informativos anteriormente colhidos no âmbito das investigações presididas pela autoridade policial, sob a supervisão judicial desta Suprema Corte, com o colegiado parlamentar investigativo", ressaltou o ministro. Mendonça cita, ainda, que, ao liberar o acesso pela CPMI, obrigou que as garantias fundamentais fossem respeitadas. Entre elas, o direito à preservação da intimidade de Vorcaro. 

Ele também destaca que as autoridades que recebem as informações são responsáveis por manter o sigilo. "A eventual quebra de sigilo não tornam públicas as informações acessadas", esclarece. O ministro reconhece que a imprensa agiu cumprindo seu papel e admitiu a garantia de preservação do sigilo da fonte. No despacho, ele especifica que a imprensa não é alvo, mas, sim, quem vazou as informações.

"O procedimento apuratório deve ter como hipótese investigativa a eventual identificação daqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram, e não daqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações", indicou.

Fonte: O Tempo.