Menos aula, mais reprovação? Sindicato diz que aprovação despencou com nova CNH

As mudanças nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já provocam impactos financeiros nas autoescolas e levantam preocupações sobre a preparação dos novos motoristas. Em Uberaba, o setor acompanha os reflexos das alterações, que reduziram a carga horária obrigatória de aulas práticas e retiraram a exigência de acompanhamento profissional no curso teórico. Segundo Marcelo Lima, representante do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (SindCFC-MG), as mudanças reduziram o faturamento das empresas em cerca de 60%. 

De acordo com Marcelo, um dos serviços mais afetados foi o curso teórico. Como o acompanhamento por um profissional deixou de ser obrigatório, a procura por essa modalidade nas autoescolas teria caído aproximadamente 90%. Segundo ele, muitos candidatos passaram a optar pelo estudo individual, por meio da plataforma disponibilizada pelo governo. 

O representante afirma que a mudança também teria refletido no desempenho dos candidatos nas provas. Antes das novas regras, a aprovação na avaliação teórica ficava entre 85% e 90%, conforme os números apresentados por ele. Atualmente, o índice teria caído para cerca de 30%. “Mesmo com a orientação das autoescolas de que a prova continua sendo rigorosa, as pessoas preferem continuar tentando sem um preparo adequado e arcando com as taxas do governo para ficar repetindo a prova”, afirma Marcelo. 

Outro ponto de preocupação do setor é a diminuição da carga horária obrigatória de direção. Antes das alterações, o processo de primeira habilitação exigia 20 aulas práticas, enquanto a adição de categoria previa 15 aulas. Agora, segundo Marcelo, são exigidas apenas duas aulas obrigatórias. 

Na avaliação do representante, a quantidade é insuficiente até mesmo para pessoas que já têm alguma experiência ao volante. Ele afirma que a redução atingiu principalmente o número de aulas contratadas pelas autoescolas, e não necessariamente a quantidade de pessoas interessadas em obter a habilitação. 

Marcelo também avalia que a divulgação das novas regras contribuiu para transmitir a ideia de que a preparação profissional seria dispensável. Segundo ele, atualmente, os candidatos estariam gastando mais com taxas públicas para repetir provas do que com treinamento. 

O impacto financeiro, segundo o representante do sindicato, chega a aproximadamente 60% de redução no faturamento das empresas. Com a diminuição da procura por serviços oferecidos pelas autoescolas, estabelecimentos precisaram rever despesas, reduzir equipes e buscar novas formas de atuação. “Estas alterações reduziram o faturamento das empresas em torno de 60%, uma vez que foi retirado a maioria dos serviços oferecidos por elas. As empresas tiveram que se reinventar, reduzir custos, demitir funcionários e mesmo assim, muitas ainda enfrentam dificuldades”, relata. 

Marcelo afirma que os cortes de funcionários já começaram desde a implementação das mudanças. Ele também cita um levantamento do setor segundo o qual pelo menos 3 mil autoescolas teriam encerrado as atividades no Brasil no primeiro semestre de 2026. A estimativa apresentada por ele aponta ainda entre 60 mil e 100 mil postos de trabalho afetados ou perdidos no período. 

Além das consequências financeiras, o representante do setor questiona se as mudanças realmente tornam a habilitação mais acessível sem comprometer a qualidade da formação. Na avaliação dele, a flexibilização das exigências pode prejudicar o preparo dos novos condutores. 

Marcelo também relaciona as alterações à Lei nº 15.153, de 27 de junho de 2025, que prevê a utilização de recursos provenientes de multas de trânsito para custear a habilitação de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da CNH Social. 

Na interpretação do representante, as mudanças nas regras teriam desviado o foco da política de inclusão social prevista na legislação. Ele defende que a ampliação do acesso à carteira poderia ocorrer por meio do custeio integral do processo para pessoas de baixa renda, sem reduzir as exigências de formação. “Tirar a CNH vai muito além de simplesmente aprender a dominar um veículo mecânico, ela está diretamente ligada à construção de uma cidadania consciente, à preservação da vida e à inclusão socioeconômica”, afirma. 

Para Marcelo, a formação dos motoristas precisa ser tratada como uma etapa de educação para o trânsito, e não apenas como uma exigência burocrática para conseguir a carteira. Ele avalia que a redução da preparação, somada à falta de fiscalização e de ações educativas, pode trazer consequências para a segurança viária.