TCE-MG barra patrocínios de R$ 32 milhões a clubes mineiros após pedido de Cleitinho

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, nesta terça-feira (3), a suspensão dos contratos de patrocínio de empresas estaduais com clubes de futebol mineiros. A decisão é resultado de uma representação apresentada pelo senador e governador eleito Cleitinho Azevedo e atinge, entre outros acordos, a iniciativa que previa R$ 32 milhões para Atlético, Cruzeiro e América em 2027.

A medida é liminar, ou seja, tem caráter provisório. O tribunal ainda vai analisar definitivamente a legalidade dos patrocínios. Até lá, as empresas estão impedidas de assinar os contratos. Caso algum acordo já tenha sido formalizado, os pagamentos e demais repasses deverão ser suspensos.

A decisão foi concedida pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão, que apontou dúvidas sobre a finalidade dos patrocínios e a falta de estudos que comprovem o retorno institucional e financeiro esperado pelas empresas.

Questionamentos sobre os recursos

Protocolada em 20 de outubro, a representação de Cleitinho questiona a atuação da Cemig, Codemge, Codemig e Invest Minas na iniciativa. Entre os pontos levantados estão a ausência de estudos técnicos, os critérios utilizados para escolher os clubes e a metodologia para definir os valores.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Cleitinho criticou a destinação dos recursos e classificou o anúncio como “eleitoreiro”. O parlamentar argumentou que o Estado possui outras prioridades, como o pagamento de servidores e o fornecimento de merenda nas escolas.

Na análise preliminar, o relator considerou que, embora o patrocínio esportivo por empresas estatais seja permitido, é necessário demonstrar que a iniciativa atende aos interesses institucionais das patrocinadoras e fortalece suas marcas.

O conselheiro também apontou que não encontrou estudos prévios, avaliações de retorno, estimativas de exposição das marcas ou critérios objetivos que justificassem os valores anunciados.

Uberlândia Esporte Clube também é citado

O anúncio feito pelo governo estadual em 29 de setembro previa R$ 15 milhões para o Atlético, R$ 15 milhões para o Cruzeiro e R$ 2 milhões para o América, totalizando R$ 32 milhões.

Na ocasião, o Executivo também informou que Athletic e Uberlândia Esporte Clube receberiam patrocínios, mas os valores ainda seriam definidos. A decisão do TCE-MG também alcança possíveis contratações com clubes de outras localidades mineiras.

O governo havia justificado a iniciativa como uma forma de compensar perdas financeiras dos clubes relacionadas às restrições às casas de apostas. Entre as contrapartidas previstas estavam ações de incentivo ao futebol feminino, formação de atletas e acesso de estudantes da rede pública a eventos esportivos.

Empresas têm prazo para cumprir decisão

Os dirigentes intimados têm 48 horas para comprovar o cumprimento da determinação. O descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 18 mil, além de outras medidas legais.

As empresas ainda podem realizar etapas preparatórias, mas não poderão assinar os contratos enquanto a liminar estiver em vigor. Nos acordos já formalizados, ficam suspensos pagamentos, transferências e outros desembolsos.

A restrição permanece até o julgamento definitivo do caso ou eventual revogação expressa da medida pelo tribunal.