Minas Gerais pede adiamento do prazo para entregar plano de recuperação fiscal
O governo Romeu Zema (Novo) quer prorrogar data-limite, que seria esta segunda (15), para 31 de maio, o que será analisado pelo Ministério da Fazenda
A princípio, o governo Romeu Zema (Novo) tinha até esta segunda-feira (15) para apresentar o Plano de Recuperação Fiscal ao Ministério da Fazenda. (Foto/Dirceu Aurélio/Imprensa MG)
O Estado de Minas Gerais pediu, nesta segunda-feira (15), pela terceira vez, o adiamento do prazo para entregar o Plano de Recuperação Fiscal (PRF) ao Ministério da Fazenda. O governo Romeu Zema (Novo) tinha justamente até esta segunda para apresentá-lo à União. Agora, cabe ao Ministério da Fazenda analisar o pedido.
A informação foi confirmada a O TEMPO pelo próprio Ministério da Fazenda. De acordo com a pasta, o Estado de Minas Gerais solicitou o adiamento para o dia 31 de maio, ou seja, por outros 16 dias. O governo de Minas Gerais foi questionado sobre quais razões o levaram a solicitar a dilatação do prazo, mas ainda não se manifestou.
A apresentação do PRF ao Ministério da Fazenda é um dos principais passos para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. Nele, o governo detalha, por exemplo, quais empresas públicas serão alienadas e quais benefícios e incentivos fiscais deve reduzir.
Após a Secretaria do Tesouro Nacional analisá-lo, o PRF segue para o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal e para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A STN, o conselho e a procuradoria precisam emitir pareceres afirmativos para encaminhar o texto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Apenas depois ele segue para homologação ou não do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).