Minas Gerais terá Vara Federal especializada em crimes cibernéticos

Jairo Chagas

Marcelo Xavier afirma que Vara especializada dará estrutura necessária à Justiça Federal para enfrentamento de crimes pela internet

Em razão do crescente número de casos de crimes cibernéticos sendo registrados atualmente no Brasil, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu tornar a 35ª Vara Federal de Minas Gerais especializada em julgar crimes cibernéticos próprios e crimes praticados contra crianças e adolescentes pela internet. Dessa maneira, a competência abrange todo o estado mineiro, inclusive os crimes verificados em Uberaba.

Segundo o delegado chefe da Polícia Federal em Uberaba, Marcelo Leonardo Xavier, na circunscrição da Delegacia que engloba 28 municípios do Triângulo Sul, os crimes praticados pela internet mais investigados são a posse e o compartilhamento de imagens, vídeos ou outros registros de pornografia envolvendo criança ou adolescente, previstos nos artigos 241A e 241B da Lei nº 8069/90. “Entendemos que a decisão de tornar uma Vara especializada tem o propósito de dar a estrutura necessária à Justiça Federal para um enfrentamento mais eficaz dos crimes cometidos por meio da internet”, avalia Xavier.

Em todo o país, crimes cibernéticos afetam cerca de 62 milhões de pessoas e causam um prejuízo de US$22 bilhões. Com a resolução aprovada pelo TRF-1, a especialização compreende as classes criminais das matérias: Estatuto da Criança e do Adolescente; pornografia infantil via internet; crimes praticados contra menor; proteção da intimidade e sigilo de dados; invasão de dispositivo informático; inserção de dados em sistema de informação e modificação ou alteração não autorizada de Sistema de Informações e suas correspondências com relação à Tabela Única de Assuntos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).