Minas implementa nova lei e reforça controle sanitário de produtos de origem animal

Começou a valer no início de novembro a nova legislação mineira que atualiza as regras de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal no Estado. As mudanças modernizam processos, digitalizam etapas e prometem mais agilidade para agroindústrias, laticínios, frigoríficos e demais estabelecimentos do setor.

A principal novidade é o novo sistema eletrônico de registro de rótulos e produtos, que substitui definitivamente os antigos processos em papel e também as solicitações enviadas pelo SEI. A plataforma reúne todo o fluxo em um único ambiente e permite acompanhar as etapas de forma mais rápida e transparente. Usuários recebem notificações por e-mail sobre cada avanço do pedido e podem baixar o certificado direto pelo sistema.

O sistema também passa a se integrar automaticamente a outras bases do governo estadual, importando dados do registro do estabelecimento, emitindo o documento de arrecadação e confirmando o pagamento da taxa sem necessidade de conferência manual. Uma parte dos produtos terá o registro liberado de forma automatizada, reduzindo ainda mais o tempo para início das atividades.

Com a nova legislação, o Estado também atualizou normas internas para padronizar procedimentos de fiscalização, registro de empresas e regras de trânsito de produtos de origem animal dentro de Minas. Segundo o IMA, a modernização busca reduzir a burocracia, melhorar o controle sanitário e dar mais segurança jurídica às agroindústrias, ao mesmo tempo em que reforça a integração com plataformas digitais e normas federais.

As mudanças fazem parte de um esforço do governo mineiro para simplificar processos regulatórios e ampliar a competitividade do setor produtivo, considerado estratégico para a economia do Estado.