Minas vai subsidiar diesel em R$ 0,60 por litro

O governo de Minas Gerais anunciou nesta terça-feira (31) a adesão a um programa de subvenção econômica que reduzirá o preço do óleo diesel em R$ 1,20 por litro, sendo R$ 0,60 custeados pelo tesouro estadual e R$ 0,60 pela União, para amortecer os efeitos da volatilidade internacional sobre o combustível.

O acordo foi definido durante a 200ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na última sexta-feira (27) em São Paulo, e terá validade inicial de dois meses, contados a partir da edição de uma Medida Provisória pelo Palácio do Planalto.

Segundo o secretário de Fazenda de Minas, Luiz Claudio Gomes, o subsídio direto aos importadores foi adotado após a desoneração do ICMS ser descartada por apresentar “implicações jurídicas e fiscais inviáveis”.

“A nova modelagem foi construída para garantir maior equilíbrio federativo e segurança jurídica”, destacou a Secretaria de Fazenda em comunicado.

O governo estadual justificou a medida como forma de proteger a atividade econômica local, fortemente dependente do transporte rodoviário de cargas, e de evitar desabastecimento em meio a preços instáveis.

Além do subsídio, o Confaz também reforçou ações de fiscalização no setor de combustíveis. Os estados fecharam acordo para enviar à Receita Federal listas de devedores contumazes e compartilhar dados sobre postos investigados por fraudes, incluindo os alvos da Operação Carbono Oculto.