MinC apresenta nova Lei Rouanet aos deputados

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, apresenta hoje à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que visa a substituir a Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) por uma legislação mais abrangente e dinâmica: a nova lei de fomento e incentivo à cultura e à arte.

Os objetivos gerais da Nova Lei Rouanet são ampliar os recursos e fazer com que tenham melhor aplicação, financiando todas as dimensões da cultura em todo o território nacional. A mudança se baseia em debates e estudos que o MinC vem promovendo desde 2003, e, particularmente, nos 45 dias de consulta pública e nos debates realizados em 19 capitais este ano para a reforma da lei.